{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 608, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL n\u00ba 20 de 2026", "autor": "FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n\u00ba 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Institui o Respectivo Quadro de Cargos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 609, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL n\u00ba 21 de 2026", "autor": "FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Ratifica a Denomina\u00e7\u00e3o de Rua do Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Bar\u00e3o de Cotegipe, Origin\u00e1ria da Implanta\u00e7\u00e3o de Loteamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL n\u00ba 22 de 2026", "autor": "FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o dos Artigos 40 e 41, bem como do \u00a7 5\u00ba e inclui os \u00a7 6\u00ba e \u00a7 7\u00ba do Artigo 37 da Lei Municipal n\u00ba 2.066 de 08 de Junho de 2010, que Institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Bar\u00e3o de Cotegipe e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}