Tipo: MOCAP - MOÇÃO DE APOIO

Número: 1

Ano: 2023

Ementa: A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessaEgrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE CORRIGIR A TABELA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.640,00 A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. Além disso, a presente moção endossa o posicionamento do Presidente Lula de que a tabela de isenção do imposto de renda precisa ser reajustada, progressivamente, ano a ano, até alcançar o valor de, pelo menos, R$5.000,00, ou seja, quem ganha menos desse valor precisa ficar isento de contribuição ao imposto de renda.