Tipo: IPL - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: Este Vereador, líder da bancada do PSD nesta casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante Vossa Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, requerendo seja dirigida ao Chefe do Poder Executivo: Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei, dispondo sobre a implantação do “Programa de Incentivo a Implantação de cisternas em propriedades rurais no Município de Barão de Cotegipe” e autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público.