Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número: 51

Ano: 2025

Ementa: Altera a redação do artigo 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.231, de 13 junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Barão de Cotegipe e dá outras providências.