Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barão de Cotegipe/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções, revoga a Lei 1.976/09, de 19 de maio de 2009 e dá outras providências.