Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NA CIDADE DE BARÃO DE COTEGIPE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.