Tipo: PLL - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7, INCISO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578/03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS