Tipo: IPL - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: MINUTA DE INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N.º 001/26, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Irrigação Agrícola no Município de Barão de Cotegipe – RS e dá outras providências”