Tipo: PINFO - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, informações acerca da Lei que ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate, firmado entre os Municípios na qual Barão de Cotegipe está incluso.