Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026
Altera o caput e inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.176/25, que dispõe sobre a Devolução dos Terrenos localizados na Comunidade de São José Tapir doados para o município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação