Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 8 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 8 de 2026
ALTERA O §1º E §3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 2.035 DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIA A O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação