Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO O ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 16.04.2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação