DECRE Nº 004/2025 - DECRETO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Complemento
Ano
2025
Data
22/10/2025
Protocolo
366/2025
Assunto
“Decide sobre a prevalência do Parecer Prévio nº 23.195 por unanimidade dos presentes referente as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe RS, relativas ao Exercício de 2023.”
Interessado
VLADIMIR LUIZ FARINA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Revoga-se o Decreto Legislativo nº 03/2025, de 10 de outubro de 2025, em atendimento à deliberação do Tribunal de Contas do Estado, a fim de que o referido Decreto seja reeditado nos moldes encaminhados exclusivamente por aquele Tribunal.