PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 48 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Ano

2022

Número

48

Data de Apresentação

10/08/2022

Número do Protocolo

133

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.164/2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei retirado de pauta pelo líder de governo. Efetuada retificação do projeto de lei pelo Poder Executivo no dia 31/08/2022 Às 16:19. Anexado.
    Protocolo: 133/2022, Data Protocolo: 10/08/2022 - Horário: 17:27:21
    Data Votação: 5 de Setembro de 2022