PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras urbanas constituídas da parte remanescente do lote rural nº 79, Parte nº 02 da Quadra “M” do loteamento Marca II.
Indexação
Observação