PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina as Diretrizes para Implantação de Canis/Gatis públicos ou privados no Município de Barão de Cotegipe.
Indexação
Observação