PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que ao Executivo Municipal o cumprimento do Art. 198 § 9º da Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, a qual atribui responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Indexação
Observação