PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 22 de Novembro de 2023 às 16:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Especial Para Proteção e Defesa Civil Municipal (FUNPDEC), o Conselho de Proteção e Defesa Civil Municipal (COPDEM) e Revoga a Lei nº 2.367/13 de 06 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação