PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Redação do Artigo 46 da Lei Municipal nº 2.066 de 08 de Junho de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe.”
Indexação
Observação