PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 17:23 - ICP-Brasil)
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 17:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Redação do Art. 19 e o Item IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, do Art. 24 da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
Indexação
Observação