PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 17:22 - ICP-Brasil)
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 17:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Número de Cargos da Categoria Funcional Auxiliar Social relacionado no Art. 3°, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada