PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 17:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do Art. 127, Inciso I da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada