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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 31 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Ano

2024

Número

31

Data de Apresentação

01/08/2024

Número do Protocolo

176

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 31 de Julho de 2024 às 15:57 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 176/2024, Data Protocolo: 01/08/2024 - Horário: 8:01:04
    Data Votação: 5 de Agosto de 2024

    OpenAPI