PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 28 de Agosto de 2024 às 17:21 - ICP-Brasil)
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 28 de Agosto de 2024 às 17:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano para fins de implantação de terrenos industriais e Abre Crédito Especial para a referida desapropriação.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada