PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 2 de Janeiro de 2025 às 15:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 2 de Janeiro de 2025 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Redação da Lei Municipal nº 3.083/2024, que Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 a 2028 e dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada