PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os Anexos da Lei Municipal nº 3.096/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada