PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 16:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 16:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada