PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 11:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal n° 3,097/2024 de 04 de Dezembro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada