PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lauri Sperotto (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 14:51 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.115/2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada