PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lauri Sperotto (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 11:50 - Gov-Br)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FARMACÊUTICO(A), AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 04 DE ABRIL DE 2024.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada