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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 56 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Ano

2025

Número

56

Data de Apresentação

28/08/2025

Número do Protocolo

312

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa Municipal de Incentivos a Mudas Frutíferas e Produtivas – Raízes do Futuro de Barão de Cotegipe/RS e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 312/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 7:46:07
    Data Votação: 1 de Setembro de 2025

    OpenAPI