PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a anuir com a alienação do Lote Urbano 01-B da Quadra 01 do Loteamento Industrial II, registrado sob a matrícula nº 343 do Cartório de Registro de Imóveis de Barão de Cotegipe/RS, em favor de BCA Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada