PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 14:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput e inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.176/25, que dispõe sobre a Devolução dos Terrenos localizados na Comunidade de São José Tapir doados para o município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada