PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 16:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 17:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO O ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 16.04.2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada