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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

31

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E REVOGA A LEI Nº 1.868, DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 21:04:34
    Data Votação: 2 de Fevereiro de 2026

    OpenAPI