PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lauri Sperotto (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da contratação temporária do cargo de Porteiro permitida pela Lei Municipal nº 3.122/2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada