PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 09:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 09:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada