LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-SLEG nº 3.058, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3058
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
SITE DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM XIV - RELAÇÃO DOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2008
Indexação
Observação
LEIS PROTOCOLADAS APÓS ENVIO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROTOCOLO DAS LEIS. JUNTADOS EM 11/06/2024.
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica