LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.161, de 02 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

3161

Ano

2025

Data

02/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/09/2025

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.164 de 20 de Outubro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio- Alimentação aos Servidores Municipais.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ESTRUTURA ADMNISTRATIVA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica