LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.167, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3167
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Barão de Cotegipe/RS, de acordo com a
Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências."
Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
- HABITAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica