EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-SLEG nº 1, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
1
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL VINTE E SEIS. “ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica