LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-SLEG nº 3.078, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3078
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.”
Indexação
Observação
“Altera o Número de Cargos da Categoria Funcional Auxiliar Social relacionado no Art. 3°, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
- MOBILIDADE URBANA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica