LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.092, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3.092
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 109 – Seção V – da Licença para Tratar de Interesses Particulares, da Lei Municipal N° 1.867/2008 de 01 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Barão De Cotegipe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica