Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Município de Barão de Cotegipe a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU. " - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Redação do Artigo 88, Inclui o Artigo 91-A na Lei Municipal nº 2.064/2010, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão de Cotegipe." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Revoga a Lei Municipal nº 2.529/2015, que Cria a Licença Ambiental Única e Dá Outras Providências." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |