Os Projetos de Lei protocolados na plataforma para a presente Sessão, foram apreciados no Grande expediente.
· PROJETO DE LEI Nº 024/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro aos atletas amadores que representam o Município de Barão de Cotegipe/RS em competições esportivas".
· PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026. “Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da contratação temporária do cargo de Técnico em Enfermagem ESF permitida pela Lei Municipal nº 3.112/2025".
· PROJETO DE LEI Nº 028/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026. “Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026".
· PROJETO DE LEI Nº 029/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026. “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do corrente ano e dá outras providências".
· MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO - PARECER SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FUMDEMA. "Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de gestão apresentados pelo FUMDEMA, referentes aos períodos de 2024 e 2025, conforme documentos encaminhados e analisados por esta Casa Legislativa".