1 - MOÇÃO DE APOIO nº 1 de 2023
Autor: PAULO FACCIOLI
Número de Protocolo: 94
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A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessaEgrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE CORRIGIR A TABELA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.640,00 A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. Além disso, a presente moção endossa o posicionamento do Presidente Lula de que a tabela de isenção do imposto de renda precisa ser reajustada, progressivamente, ano a ano, até alcançar o valor de, pelo menos, R$5.000,00, ou seja, quem ganha menos desse valor precisa ficar isento de contribuição ao imposto de renda.
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APROVADO
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2 - MOÇÃO DE APOIO nº 2 de 2023
Autor: PAULO FACCIOLI
Número de Protocolo: 92
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A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE AUMENTAR O SALÁRIO MINIMO PARA R$ 1.320 (UM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO.
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APROVADO
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3 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 4 de 2023
Autor: DOUGLAS MARTIN
Número de Protocolo: 88
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Requer que ao Executivo Municipal o cumprimento do Art. 198 § 9º da Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, a qual atribui responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 9 de 2023
Autor: DOUGLAS MARTIN
Número de Protocolo: 87
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Requer que ao Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie a execução de instalação de telas de contenção em espaço delimitado na Praça Etelvino Picolo.
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Matéria lida
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5 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 10 de 2023
Autor: PAULO FACCIOLI
Número de Protocolo: 93
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Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a limpeza, alargamento da estrada, inserção de brita, colocação de tubos e lombadas (se necessário) na estrada que dá acesso e ligam as propriedades das famílias Fedato, Kavalerski, Longo, Dlugokinski, Lazaretti, Janke, Vesoloski, Szady e outros. Localidade Linha Uma (chácara), após o cemitério municipal (saída para Ponte Preta)
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Matéria lida
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6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 11 de 2023
Autor: ALINE NOVAKOSKI
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Requer que ao Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie a aquisição equipamentos agrícolas para produção de Silagem disponibilizando às comunidades do município.
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Matéria lida
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