Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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“Cria o Projeto Programa de Apoio a Produção de Alimentos Agroecológicos - PAA e abre Crédito Especial no Orçamento 2023.” - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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“Altera a Redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 4°, da Lei Municipal N° 2.305/15 de 05 de março de 2013 que Cria o Sistema de Transporte de Pacientes e Cria a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |