1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 32 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 307
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL POR UNANIMIDADE
Obs.: O Presente Projeto de Lei foi aprovado com Emenda Parcial Modificativa no que tange as seguintes requisitos:
DA ALTERAÇÃO:
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras e Habitação
Departamento de Obras de Serviços Rurais
Classificação: 05.01.26.782.0103.2015 - Especificação: Manutenção de Pontes, Pontilhões e Pinguelas - O Valor do remanejamento é de R$ 200.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Rurais
Classificação: 05.01.26.782.0103.2013 - Especificação: Conservação de Estradas - O valor retirado é de R$ 200.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: Manutenção de Pontes, Pontilhões e Pinguelas R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
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DA ALTERAÇÃO:
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Construção de Centros Comunitários e Praças . - O Valor do remanejamento é de R$ 100.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária. - O valor retirado é de R$ 100.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E PRAÇAS R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) -
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Construção de Centros Comunitários e Praças . - O Valor do remanejamento é de R$ 100.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária. - O valor retirado é de R$ 100.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E PRAÇAS
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) -
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Autor: GILMAR VERONESE
Número de Protocolo: 317
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“Dispõe sobre Aumento Real dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
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APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL POR UNANIMIDADE
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL NO QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ALTERA O ARTIGO 1 ONDE DIZ: " Art. 1º - Fica concedido aumento real no percentual de 22% (vinte e dois por cento) aos cargos de Assessor Jurídico, Secretário (a) Executiva e Assessor Parlamentar e de Plenário do Poder Legislativo aplicados sobre os vencimentos e vantagens percebidos pelos mesmos a título de aumento real."
PASSANDO A SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA:
" Art. 1º - Fica concedido aumento real no percentual de 12% (doze por cento) aos cargos de Assessor Jurídico, Secretário (a) Executiva e Assessor Parlamentar e de Plenário do Poder Legislativo aplicados sobre os vencimentos e vantagens percebidos pelos mesmos a título de aumento real."
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3 - EMENDA nº 1 de 2023
Autor: PAULO FACCIOLI
Número de Protocolo: 319
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O Vereador Paulo Faccioli e Vereadora Marilena Berria do Partido dos Trabalhadores PT, solicitam após a tramitação de praxe e aprovado pelo plenário seja encaminhado ao Executivo Pedido de Emendas ao projeto de Lei 032/2023.
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APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL POR UNANIMIDADE
Obs.: O presente Emenda não foi acatada nos termos propostos, advindo a ser efetuada nova reconsideração da mesma por parte dos vereadores que chegaram em acordo comum do que segue:
DA ALTERAÇÃO:
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras e Habitação
Departamento de Obras de Serviços Rurais
Classificação: 05.01.26.782.0103.2015 - Especificação: Manutenção de Pontes, Pontilhões e Pinguelas - O Valor do remanejamento é de R$ 200.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Rurais
Classificação: 05.01.26.782.0103.2013 - Especificação: Conservação de Estradas - O valor retirado é de R$ 200.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: Manutenção de Pontes, Pontilhões e Pinguelas R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
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DA ALTERAÇÃO:
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Construção de Centros Comunitários e Praças . - O Valor do remanejamento é de R$ 100.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária. - O valor retirado é de R$ 100.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E PRAÇAS R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) -
INCLUI-SE À RUBRICA:
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Construção de Centros Comunitários e Praças . - O Valor do remanejamento é de R$ 100.000,00
DO VALOR NO QUAL É RETIRADO PARA INCLUSÃO;
Órgão: 05 – Secretaria de Obras
Departamento de Obras de Serviços Urbanos
Classificação: 05.02.15.451.0101.1030 - Especificação: Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária. - O valor retirado é de R$ 100.000,00
DO VALOR TOTAL DA RUBRICA COM A EMENDA PROPOSTA: CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E PRAÇAS
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) -
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