1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 36 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 331
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Cria Emprego Público de Visitador Domiciliar do PIM (Primeira Infância Melhor).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 37 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 328
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 38 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 327
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para Incentivo a Produção de Silagem.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 39 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 330
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Pocilgas Novas e Ampliações para Alojamento de Suínos."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 40 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 332
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“Altera a Redação do Art. 19 e o Item IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, do Art. 24 da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 41 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 329
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“Altera a Redação do Artigo 46 da Lei Municipal nº 2.066 de 08 de Junho de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 42 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 336
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“Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 43 de 2023
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 337
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“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores Municipais.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - REGISTRO CANDIDATURA POR CHAPA nº 1 de 2023
Autor: SAIMON DA COSTA
Número de Protocolo: 333
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Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe.
Ao Presidente, apresento o seguinte registro de candidatura.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Autor: GILMAR VERONESE
Número de Protocolo: 338
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“Dispõe sobre Revisão Geral Anual / Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras Providências”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Autor: GILMAR VERONESE
Número de Protocolo: 339
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“Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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