Matérias do Expediente (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa
de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Apoio, sobre à aprovação do Projeto de Lei
nº 1551/2024 e 1554/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a destinação de
50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de
medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa.